2007-09-04 - Portaria 1075/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Enxerim vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF).

2007-12-10 - PORTARIA 1075/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP , I.P), a realizar, em mais de um ano económico, a despesa inerente ao processo de contratação da empreitada para recuperação do Convento de Santa Maria de Semide.